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A Fundação Leal Rios tem o firme compromisso em garantir a privacidade e os direitos dos titulares dos dados pessoais que recolhemos e tratamos, respeitando as disposições constantes no Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, e demais legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

Neste âmbito, vimos dar a conhecer a forma como tratamos os seus dados pessoais e os direitos que assistem ao titular dos dados nos termos do referido Regulamento:


1. Qual é a entidade responsável pelo tratamento de dados e quem deve o titular dos dados contactar sobre este tema

Fundação Leal Rios
Rua do Centro Cultural 17B
1700-106 Lisboa
Telefone: +351 210 998 623
E-mail: contact@lealriosfoundation.com
At. Encarregado de Protecção de dados

Os titulares de dados podem solicitar, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais e informações sobre a forma como a nossa instituição trata os seus dados, bem como a solicitar a sua rectificação, no caso de estarem incorrectos ou incompletos, o seu apagamento ou a limitação do seu tratamento, bem como exercer o direito à portabilidade desses dados.

Os titulares dos dados têm ainda o direito de se opor ao tratamento, excepto quando estes sejam necessários para cumprimento de obrigações contratuais e legais pela nossa instituição, como é o caso da emissão de factura ou documento equivalente, em cumprimento das obrigações declarativas de âmbito fiscal decorrentes do desenvolvimento da actividade da nossa instituição que envolve empréstimos de obras de arte, compra e venda de obras de arte ou prestações de serviços, bem como para fins de angariação de fundos.

Quando admissivel, ao retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, estes serão apagados do nosso sistema.

Os titulares podem apresentar reclamação junto da autoridade nacional de controlo, a Comissão Nacional de Protecção de dados (CNPD), sita na Rua de São Bento, nº148, 3º, 1220-181 Lisboa, com o telefone 213 928 400 e email: geral@cnpd.pt


2. Quais os dados pessoais que recolhemos e como são tratados

a) dados de identificação e de contacto: Título, Nome e Apelido, Morada, País de residência, Nacionalidade, Número de telefone e telemóvel, endereço de correio electrónico, número de contribuinte (apenas no âmbito da actividade da nossa instituição que envolve empréstimos de obras de arte, compra e venda de obras de arte ou prestações de serviços, bem como para fins de angariação de fundos); b) dados profissionais: empresa, cargo;
c) dados curriculares no caso de candidaturas a cargos na nossa instituição ou pertencentes a trabalhadores da instituição;
d) imagens de video vigilância recolhidas por sistemas existentes nas instalações da Fundação Leal Rios para segurança de pessoas e bens.

Os dados são recolhidos directamente, através de várias vias:
a) quando fornecidos pelos seus titulares, designadamente através de inscrição directa no nosso website www.lealriosfoundation.com, da entrega de cartão pessoal a um dos nossos colaboradores tendo em vista o tratamento desses dados, do envio de um email ou sms ou ainda do preenchimento de impresso onde declaram expressamente que pretendem integrar a nossa base de dados, entre outros meios;
b) aquando da concessão/obtenção de empréstimos de obras de arte;
c) aquando da realização de operações de compra/venda de obras de arte;
d) no momento da apresentação de candidaturas a cargos na nossa instituição;
e) com a apresentação de candidaturas a prémios a atribuir pela nossa Instituição;
f) na sequência do estabelecimento de contactos profissionais com vista ao fornecimento de serviços pela nossa instituição, nomeadamente de formação e aluguer de espaço;
e) na sequência de iniciativas de angariação de fundos.

Em casos pontuais, a Fundação Leal Rios poderá recolher dados indirectamente, através de fontes de acesso público, por exemplo, imprensa e websites de instituições, comprometendo-se a prestar todas as informações relativas ao tratamento destes dados aos seus titulares na primeira oportunidade.

Os dados são tratados em papel ou electronicamente por colaboradores da nossa instituição apenas no âmbito das suas funções e nos termos definidos pela legislação aplicável.

A Fundação Leal Rios, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros - Subcontratantes - para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados (designadamente no âmbito de operações subjacentes ao exercício da actividade da nossa instituição, como empréstimos, compra/vendas de obras de arte, prestações de serviços de formação e aluguer de espaços).

A Fundação Leal Rios assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

A Fundação Leal Rios também poderá ter de transmitir os dados pessoais a entidades públicas e privadas, por imposição legal, tais como Administração Fiscal e Aduaneira, Instituto de Segurança Social, instituições de seguros, gabinetes de contabilidade, prestadores de serviços de transporte ou outros.

A transmissão a países fora da União Europeia e espaço económico europeu só ocorre caso tal se mostre necessário para a execução de obrigações contratuais, para execução de ordens ou pedidos do titular dos dados, ou ainda mediante o seu consentimento para o efeito.

A Fundação Leal Rios assegura medidas técnicas e organizativas que garantem aos titulares dos dados a protecção da sua informação, observando os princípios dda licitude, da lealdade, da transparência, da limitação das finalidades, da minimização dos dados, da exactidão, da limitação da conservação, da integridade, confidencialidade e responsabilidade, nos termos definidos no artigo 5º, do RGPD, de forma a protegê-los contra a difusão, perda, uso indevido, alteração e acesso não autorizado. Não procedemos à interconexão de dados pessoais e não tomamos decisões exclusivamente com base no tratamento automático dos dados, nomeadamente a definição de perfis.


3. Finalidades para que os dados são tratados e respectivo fundamento legal

Recolhemos os seus dados pessoais tendo em vista diversas finalidades, entre elas:
a) envio de convites e registo dos participantes nos eventos que são da responsabilidade da Fundação Leal Rios, individualmente ou em parceria com outras instituições;
b) envio de informações sobre actividades desenvolvidas, promovidas ou participadas pela Fundação Leal Rios, individualmente ou em parceria com outras instituições;
c) divulgação de Newsletters da nossa instituição;
d) esclarecimentos de dúvidas e envio de informações solicitadas pessoalmente, por correio electrónico, por telefone ou através do nosso site;
e) comunicações no âmbito de empréstimos ou de operações de compra/venda de obras de arte, de prestação de serviços e de parcerias a estabelecer com outras instituições;
f) recrutamento e selecção de recursos humanos por forma a permitir uma selecção criteriosa dos colaboradores da Fundação;
g) registo de inscrições em cursos de formação, conferências, talks, e outras actividades semelhantes desenvolvidas pela Fundação;
h) registo de candidaturas a prémios a atribuir pela Fundação para permitir a análise dos trabalhos desenvolvidos pelos candidatos;
i) facturação e gestão contabilística fundamentada no cumprimento de obrigações legais. j) protecção de pessoas e bens que se encontrem dentro das nossas instalações, quando se trate de imagens recolhidas através de equipamentos de video vigilância;

As finalidades mencionadas nas alíneas a) a d) são fundamentadas no interesse legítimo da Fundação Leal Rios de prosseguir com os fins de carácter artístico e cultural previstos nos seus estatutos , em particular na divulgação e promoção das artes plásticas em geral (pintura, escultura, fotografia, instalação, vídeo, e/ou artes performativas) e do design (produto, gráfico, comunicação e/ou moda), representativos dos movimentos constituidores do panorama das artes e do design dos séculos XX e XXI, promovendo os eventos e as actividades que desenvolve tendo em vista esses fins.

Nos restantes casos, o tratamento dos dados dos clientes fundamenta-se no âmbito da execução de contratos nos quais os titulares dos dados são parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e no cumprimento de obrigações jurídicas a que a Fundação Leal Rios está sujeita.


4. Prazos de manutenção dos dados

Os dados são conservados pelo período de tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para os quais são recolhidos, respeitando o cumprimento das obrigações legais e o princípio da minimização dos dados:
comunicações para convites e divulgação das actividades: até que o titular dos dados manifeste a sua oposição;
facturação e gestão contabilística: 10 anos;
protecção de Pessoas e bens: 30 dias;
recrutamento e selecção: 2,5 anos contados a partir da data da candidatura ou envio do seu Curriculum e durante o período em que o contrato de trabalho estiver em vigor.

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